As contas da Prefeitura de Parintins, referentes ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no valor de R$ 1,7 milhão, operacionalizado em 2024, foram auditadas e aprovadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Com isso, a Secretaria Municipal de Produção Rural tramita o processo de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para pactuar novos recursos e executar a compra da safra, conforme disponibilidade orçamentária do Governo Federal.
No ano passado, o PAA, Modalidade Doação Simultânea, abrangeu 126 produtores (104 agricultores e 22 pescadores) credenciados em edital de chamada pública, com a compra direta de mais de 280 toneladas da safra regional, conforme a tabela da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os produtos foram destinados pela Prefeitura de Parintins para 18 instituições socioassistenciais cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social e chegaram à mesa de aproximadamente 10 mil famílias em situação de vulnerabilidade social.
Nesta terça-feira, 08 de abril, o secretário de produção rural, Tião Teixeira, recebeu comunicação oficial de Brasília que declara, em consulta ao Sistema de Informações e Gestão do Programa (SISPAA), a aptidão de Parintins ao Programa de Aquisição de Alimentos em 2025, conforme o Decreto nº 11.802 em vigor desde 2023. “Com as orientações do MDS, vamos concretizar com o prefeito Mateus Assayag a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para que o Governo Federal envie um novo orçamento”, garante.
Para a ampliação de recursos ao PAA a serem liberados a partir de 2025, após a aplicação do orçamento anterior de R$ 2,7 milhões do Governo Federal nos últimos dois anos, Tião Teixeira evidencia a articulação do Senador Eduardo Braga, a fim de viabilizar uma receita futura de R$ 5 milhões. No ano passado, o programa recebeu mais de 280 toneladas de alimentos como bananas, abacaxi, jerimum, cará, coco, cupuaçu, farinha de mandioca, melancia, diversas hortaliças, goiaba, laranja, limão, macaxeira, mamão, maxixe, milho verde, pupunha, tucumã, peixes, ovos e iogurte.
Texto e foto: Gerlean Brasil – SEMPA/SECOM
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Produção Rural
