A Vereadora Márcia Baranda (União Brasil) apresentou um projeto de lei que estabelece o Programa de Capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para um atendimento inclusivo, com foco no acolhimento de todos os tipos de famílias, incluindo mães solo e a população LGBTQIAPN+. O objetivo do projeto é garantir que os ACS estejam preparados para oferecer um atendimento igualitário, respeitando as especificidades de cada grupo.
O Programa de Capacitação para Atendimento Inclusivo busca qualificar os Agentes Comunitários de Saúde para garantir que todos os tipos de famílias, como mães solo e pessoas LGBTQIAPN+, recebam o mesmo nível de atenção, sem discriminação. A capacitação abordará temas essenciais como diversidade familiar, direitos humanos, gênero, sexualidade e saúde mental, com ênfase na inclusão e respeito às necessidades dessas populações.
Detalhes da Capacitação
O curso de capacitação será obrigatório para todos os Agentes Comunitários de Saúde e terá carga mínima de 40 horas, podendo ser realizado de forma presencial ou virtual. A capacitação será voltada para a promoção de um atendimento inclusivo e humanizado, com a participação de especialistas nas áreas de saúde, direitos humanos e assistência social.
A formação incluirá, entre outros temas, a igualdade de gênero, a prevenção da violência doméstica e o apoio psicológico. O objetivo é que os ACS saibam como atender, de forma adequada, mães solo e a população LGBTQIAPN+, levando em consideração suas necessidades específicas.
Parcerias e Recursos
O projeto também autoriza a criação de parcerias com organizações que defendem os direitos das mães solo e da população LGBTQIAPN+ para a execução do programa. A Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) será responsável por garantir os recursos necessários, como materiais didáticos e infraestrutura, para a implementação do curso.
Após a capacitação, os Agentes Comunitários de Saúde deverão aplicar os conhecimentos adquiridos em seu trabalho diário, garantindo um atendimento inclusivo e respeitoso a todas as famílias. A proposta também prevê a participação das comunidades, para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas na formação dos ACS.
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