A vereadora Márcia Baranda (União Brasil) foi responsável pela criação da Lei Nº 973/2024, que instituiu o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes em Parintins. A lei foi sancionada pelo Poder Executivo após ser aprovada pela Câmara Municipal.
A nova lei busca promover a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, com ações de conscientização e campanhas para prevenir abusos e violência. O programa prevê parcerias com diversas instituições, incluindo órgãos públicos e entidades da sociedade civil, para garantir que a população conheça os sinais de abuso e saiba como agir diante de casos de violência.
Além das campanhas informativas, a lei estabelece que escolas municipais e estaduais receberão palestras sobre o tema, com o objetivo de educar alunos e educadores. O programa também prevê o fortalecimento de serviços de acolhimento e apoio às vítimas, como a assistência psicossocial e jurídica.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, será uma das datas-chave para a realização de eventos informativos. O programa conta com o apoio de recursos orçamentários próprios, garantindo sua execução a partir de junho de 2024.
A criação dessa lei é um passo importante para enfrentar um problema grave e frequente, envolvendo a colaboração de toda a sociedade para proteger as crianças e adolescentes de Parintins.
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