A chegada do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2024 tem impulsionado significativamente a busca pelos serviços da Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação (SMTCA) de Parintins. Regulamentado pela Lei 978/2024, o REFIS oferece condições vantajosas para os contribuintes regularizarem débitos de IPTU e Alvará acumulados nos últimos cinco anos, com isenção total de juros, multas e correções monetárias.
De acordo com a secretária da SMTCA, Ana Vitória Garcia, a adesão ao programa tem sido expressiva. "O REFIS continua ativo e segue até 31 de maio. A procura tem sido muito grande, as pessoas estão ouvindo as divulgações nas mídias e nos procurando para negociar. O importante é que o contribuinte pode zerar suas dívidas, algo que antes era difícil devido aos altos juros e multas", destacou a secretária.
Os contribuintes têm aproveitado a chance de quitar suas pendências junto ao município. O servidor público, Cipriano Ribeiro, foi um dos que aderiram ao programa e afirma que obteve grande vantagem ao participar do REFIS.
"É uma medida louvável e positiva para a população. Muitas pessoas estavam com débitos atrasados há três ou quatro anos. Com a retirada de juros e multas, podemos iniciar 2025 de forma mais organizada financeiramente. Essa arrecadação será revertida em melhorias na saúde, educação, infraestrutura e outras áreas essenciais da cidade", afirmou.
A Prefeitura de Parintins segue incentivando a adesão ao programa e reforça que a regularização fiscal contribui diretamente para o desenvolvimento do município. A Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação de Parintins está localizada na Avenida Amazonas esquina com Jonathas Pedrosa, Centro.
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Texto: Bruna Karla – SMTCA/SECOM
Fotos: Bruna Karla – SMTCA/SECOM
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