A vereadora Márcia Baranda (UB) apresentou, nesta terça-feira (26), um Projeto de Lei que propõe a criação do Programa de Capacitação de Servidores Públicos Municipais para a identificação de sinais de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. A iniciativa tem como foco a formação de professores, agentes de educação e gestores, capacitando-os para reconhecer, agir e encaminhar adequadamente casos de violência infanto-juvenil no município.
O projeto prevê ações como cursos, oficinas e palestras, além da distribuição de materiais educativos e parcerias com instituições especializadas na defesa dos direitos da criança e do adolescente. O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, com o apoio das secretarias de Assistência Social e Saúde, e será avaliado anualmente para medir sua eficácia. "É uma medida preventiva que busca proteger nossas crianças e adolescentes, promovendo uma rede de apoio mais integrada e eficiente", destacou Márcia Baranda.
Com a aprovação da lei, espera-se que o município de Parintins fortaleça o combate à violência infanto-juvenil, promovendo uma maior articulação entre escolas, famílias e órgãos de proteção.
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