Na manhã desta quinta-feira, 21 de novembro, a Câmara Municipal de Parintins realizou a terceira discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 098/2024 - PGMP, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual para o exercício financeiro de 2025. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada por unanimidade pelos 11 parlamentares presentes, com previsão de receita total de R$ 432.264.790,00.
A sessão foi conduzida pelo presidente em exercício da Casa, vereador Babá Tupinambá (PP), e contou com a participação das vereadoras Márcia Baranda (UB) e Vanessa Gonçalves (MDB), além dos vereadores Afonso Caburi (Republicanos), Cabo Linhares (PL), Fernando Menezes (Republicanos), Flávio Farias (UB), Mateus Assayag (PSD), Massilon Cursino (PSB), Naldo Lima (Pode) e Telo Pinto (Avante).
Orçamento Impositivo
Um destaque importante na LOA de 2024 foi a introdução do Orçamento Impositivo no Legislativo Municipal, iniciativa liderada pelo presidente da Câmara, vereador Alex Garcia (PSD). O mecanismo garantiu que 59 emendas fossem apresentadas pelos 13 parlamentares, destinando 50% dos recursos para a saúde, 25% para a educação e os demais 25% para outras áreas prioritárias.
Essa inovação reforçou a participação dos vereadores na destinação dos recursos públicos e evidenciou um compromisso com a saúde e a educação, áreas fundamentais para o desenvolvimento do município.
Importância da LOA
A Lei Orçamentária Anual é uma ferramenta essencial para o planejamento e gestão pública, pois estabelece a previsão de receitas e despesas do município. Ela orienta a execução das políticas públicas em áreas estratégicas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança, sendo crucial para o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida da população.
O projeto aprovado agora segue para sanção do prefeito, que dará início à execução das diretrizes previstas no próximo exercício financeiro.
Fotos: Simone Brandão
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