Autor do Orçamento Impositivo no Poder Legislativo de Parintins, o vereador Alex Garcia (PSD) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a realização de um curso sobre Emenda Parlamentar Impositiva, Execução e Prestação de Contas de Transferência Voluntária. O curso, que será promovido pela Escola de Contas Públicas, é destinado aos servidores do Poder Legislativo e do Poder Executivo Municipal.
Alex Garcia explica a relevância e a necessidade de capacitar os servidores, especialmente considerando que as emendas parlamentares impositivas foram recentemente aprovadas e sancionadas pelo Executivo Municipal.
“Com a implementação dessa nova ferramenta legislativa, surge a responsabilidade de garantir que a execução e a prestação de contas das emendas sejam realizadas de forma eficiente, transparente e em conformidade com as normas estabelecidas”, destacou o parlamentar.
O curso proporcionará aos servidores o conhecimento técnico necessário para assegurar que o processo de transferência voluntária de recursos, oriundos das emendas impositivas, seja conduzido corretamente, evitando equívocos que possam comprometer a integridade das ações legislativas e a gestão pública.
“Além disso, a capacitação fortalecerá o entendimento acerca das exigências legais, promovendo uma gestão eficaz e o controle adequado dos recursos destinados às políticas públicas, com foco no atendimento das demandas da população”, comentou Alex.
O Presidente da Câmara ressaltou que a realização do curso solicitado contribuirá significativamente para o aprimoramento das práticas administrativas e fiscais da Câmara Municipal de Parintins, garantindo que as emendas parlamentares sejam aplicadas com responsabilidade e alinhadas aos princípios de eficiência e transparência na administração pública.
Fotos: Simone Brandão
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