Na sessão plenária da Câmara Municipal de Parintins, realizada no dia 08 de outubro de 2024, a vereadora Márcia Baranda (UB) apresentou um requerimento solicitando informações à Prefeitura de Parintins sobre o cumprimento da Lei Nº 14.450, que institui o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama. A lei, sancionada em setembro de 2022, visa garantir o acompanhamento especializado de pacientes com câncer de mama, facilitando o diagnóstico e o tratamento da doença por meio de profissionais de saúde treinados.
Segundo a vereadora, o programa é essencial para agilizar o atendimento e oferecer suporte às pacientes com câncer de mama, especialmente dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O Programa Nacional de Navegação de Pacientes prevê que enfermeiros e assistentes sociais atuem como "navegadores", orientando as pacientes ao longo de todo o processo de tratamento, desde o diagnóstico até a recuperação, com o objetivo de reduzir a quantidade de diagnósticos em estágios avançados da doença, que é mais comum entre usuárias do SUS.
Márcia Baranda destacou a importância da iniciativa, mencionando que o programa promove uma organização mais eficiente do fluxo dos usuários entre os diferentes pontos de atenção do SUS, integrando serviços de diagnóstico, terapia e reabilitação. A vereadora solicitou informações detalhadas sobre como a Prefeitura de Parintins tem implementado as diretrizes da lei e reforçou a necessidade de garantir que o programa funcione plenamente no município, proporcionando suporte adequado às pacientes.
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