Um Termo de Compromisso de Preservação de Castanheiras foi assinado nesta segunda-feira, 21, pela Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente-Sedema, e a nova diretoria da
Associação dos Moradores do Bairro Teixeirão.
O objetivo é a preservação, proteção e recuperação das castanheiras localizadas na área da Ocupação Teixeirão, de acordo com as disposições da Constituição do Estado do Amazonas, no art. 235, inciso IV, e a legislação ambiental em vigor, com destaque para a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que protege espécies nativas, em especial as castanheiras, cuja derrubada é proibida.
A Associação se compromete a não realizar qualquer corte, poda ou dano às árvores e promover ações de conscientização ambiental junto aos moradores e associados, sobre a importância ecológica, social e econômica das castanheiras. Também deve informar à Sedema sobre qualquer situação de risco às castanheiras, incluindo atos de vandalismo, queimadas ou outras ações que possam comprometer a integridade das árvores, além de auxiliar na fiscalização e monitoramento das áreas onde se encontram as castanheiras, permitindo o acesso de agentes da Sedema para realizar vistorias e avaliações periódicas.
A elaboração e implementação de um plano de manejo sustentável é outra proposta, com o apoio técnico da Sedema, visando a preservação e o uso racional dos recursos naturais da área.
A Sedema se comprometeu a fornecer apoio técnico à Associação para a implementação de ações de preservação e recuperação das castanheiras e realizar a fiscalização periódica das áreas de preservação, garantindo o cumprimento das normas ambientais. O órgão ambiental vai promover atividades educativas e de capacitação ambiental junto à comunidade, em parceria com os moradores.
No Termo também está definida a aplicação de sanções cabíveis, de acordo com a legislação vigente, em casos de descumprimento ou de infrações ambientais.
No encontro que estabeleceu o Termo estavam presentes a secretária de Meio Ambiente, Socorrinha Carvalho, o subsecretário Wescley Dray, a fiscal ambiental Denise Dias, o presidente da Associação José Carlos Lobato Jacaúna, a vice-presidente Adriana Sakamoto, a primeira tesoureira Marilda do Socorro Assayag e a segunda secretária Nelzimar Gonçalves de Menezes.
O presidente do bairro Teixeirão, José Carlos Lobato, que tomou posse esta semana, acredita que a parceria com a Sedema será importante para a preservação e conscientização ambiental.
O subsecretário Wescley Dray, confirmou que no próximo sábado haverá um encontro com os moradores para os esclarecimentos sobre o Termo de Compromisso e as ações ambientais. Denúncias de novas derrubadas de castanheiras estão em investigação.
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