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| Texto e fotos: Marcondes Maciel |
O prefeito eleito Mateus Assayag (PSD) e a vice prefeita eleita Vanessa Gonçalves (MDB) coordenaram a reunião de instalação e início dos trabalhos da Comissão de Transição de Governo da Prefeitura Municipal de Parintins. O primeiro encontro de trabalho técnico foi realizado na tarde deste quarta-feira (30/10), na sala de reunião do Poder Executivo Municipal, no centro da cidade.
De acordo com Mateus Assayag outros nomes de profissionais técnicos ainda vão compor a Comissão de Transição para prestarem auxílio necessário para a passagem de cargo.
"Hoje fizemos a instalação da Comissão de Transição que vai tratar de todos os assuntos, um raio-x da administração municipal, do que temos de convênio, o que nós temos de obras em andamento, de ações em andamento na saúde, assistência social, dos diversos setores para que a gente possa 'tomar pé' realmente de como está a Prefeitura até 31 de dezembro para nortear as nossas ações a partir de 1⁰ de janeiro do próximoano", disse Assayag.
O presidente da Comissão de Transição e Secretário Municipal de Projetos e Convênios Wanderley Ribeiro, ressaltou que um relatório técnico será apresentado, de imediato, para o prefeito eleito Mateus Assayag e a vice prefeita eleita Vanessa Gonçalves com a finalidade de orientar para as primeiras medidas administrativas.
"A exemplo disso, a substituição do gestor nas contas municipais, mandar a documentação do atual gestor para os bancos, para as instituição que têm parcerias com a Prefeitura Municipal de Parintins, verificar contratos de locação de veículos, entre outros. Então, estamos preparando um relatório parcial para que ele (Mateus Assayag) possa ter ciência do que vai precisa resolver a curto prazo e também a médio e longo prazo", disse Wanderley.
O secretário de Administração e sub-coordenador da Comissão de Transição, Edy Albuquerque, destacou que é um trabalho que vai de encontro os anseios da população e do que foi apresentado no Plano de Governo de Mateus Assayag e Vanessa Gonçalvs.
"Será apresentado um relatório técnico para o prefeito Mateus Assayag primar em atender bem a coletividade, e acima de tudo, poder propor políticas públicas que venham atender os anseios da comunidade", afirmou Albuquerque.
Nomeação
A Comissão de Transição de Governo foi nomeada pelo prefeito de Parintins, Bi Garcia, atendendo aos critérios estabelecidos pela Resolução nº 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM). A iniciativa visa assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e garantir que as informações sobre a atual gestão sejam transmitidas de maneira transparente ao prefeito eleito Mateus Assayag, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.
A comissão tem como principal função organizar e transmitir dados detalhados sobre o funcionamento dos órgãos e entidades municipais, auxiliando a nova administração na compreensão da estrutura e das atividades desenvolvidas. A medida é essencial para que o novo gestor possa manter a normalidade dos serviços públicos, preservando a qualidade do atendimento à população.
Comissão
A comissão é coordenada por Wanderley Ribeiro Pantoja, e conta com outros membros de diversas áreas estratégicas da administração municipal. Os nomes da equipe são:
- Wanderley Ribeiro Pantoja – Coordenador da Comissão;
- Ednilson da Silva Albuquerque;
- Zeila Márcia Lima Cardoso;
- Rodinelle Farias Viana – Procurador-Geral do Município;
- Harald Dinely Alves de Souza – Controlador Geral do Município;
- Breno Pessoa dos Santos – Coordenador de Finanças e Contabilidade.
A resolução também obriga os secretários municipais e chefes de órgãos da administração indireta a fornecer todas as informações necessárias para a comissão, com o intuito de facilitar o processo de transição.
O decreto prevê que a comissão deverá solicitar e reunir documentos de acordo com o artigo 2º da Resolução nº 11/2016-TCE/AM, garantindo que as informações coletadas sejam rigorosamente documentadas. Qualquer pedido de documentos ou informações deverá ser formalizado por escrito pelo coordenador, Wanderley Ribeiro Pantoja, para assegurar clareza e integridade no processo.
Adicionalmente, o decreto estipula que os integrantes da comissão têm o dever de manter sigilo sobre informações confidenciais, sob pena de responsabilidade legal, sendo vedado o compartilhamento de dados da transição com terceiros sem autorização expressa.
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Política
