Vereador Telo propõe criação do Cartão Municipal do Produtor Rural em Parintins

A Câmara Municipal de Parintins aprovou na manhã desta segunda-feira, 09 de setembro, Projeto de Lei que pretende implantar o “Cartão Municipal do Produtor Rural”. A proposta, de autoria do vereador Telo Pinto (Avante), visa regularizar a atividade dos produtores rurais e facilitar o acesso a benefícios e incentivos oferecidos pelo município.

O projeto destaca que o Cartão Municipal do Produtor Rural será emitido pela Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPA) por meio de cadastro e comprovação da atividade agrícola. Entre as finalidades do cartão estão a facilitação ao crédito rural, a participação em programas de capacitação, a formalização da propriedade e produção agrícola, bem como a melhoria das condições de comercialização dos produtos.

A ideia é que os cadastrados possam ter acesso a linhas de crédito específicas, programas de capacitação técnica, incentivos fiscais e subsídios municipais, além de assistência técnica e extensão rural. Em justificativa, Telo diz que o cartão vai permitir aos produtores regularizar suas atividades e acessar benefícios importantes para o aumento da produtividade. A indicação segue agora para o Poder Executivo avaliar a viabilidade da proposta.

O edil também frisou a importância da prestação de contas de suas atividades legislativas, especialmente no que diz respeito às comunidades rurais. Ressaltou a satisfação em poder apresentar resultados concretos de seu trabalho ao longo dos últimos três anos e meio de mandato, assim como de mandato anterior. Mencionou o início das obras de três novas escolas na zona rural, que visam proporcionar melhores condições de educação.

Sobre sua visita à região do Monte Sinai, disse que pôde verificar de perto o avanço das obras de terraplanagem e o projeto de retroporto, com agradecimentos ao Senador Eduardo Braga e ao Prefeito Bi Garcia pelo apoio nas emendas e execução do projeto. Afirmou que as obras estão em andamento e criticou a disseminação de Fake News por parte da oposição, que tenta distorcer fatos e enganar a população.