Proposta de Projeto de Lei de Márcia Baranda visa proibir demissão de professores interinos durante recesso escolar em Parintins


Márcia Baranda (UB) apresentou, um Projeto de Lei que busca garantir maior estabilidade aos professores interinos da rede municipal de ensino de Parintins. O projeto propõe a proibição de demissões desses profissionais durante os períodos de recesso e férias escolares, nos meses de janeiro, julho e dezembro, assegurando a continuidade do trabalho educacional nas escolas municipais. A medida também prevê a prorrogação automática dos contratos dos docentes até o início do próximo ano letivo, sem necessidade de novos trâmites administrativos.

Segundo a justificativa da vereadora, a prática de demissões durante os recessos, embora justificada por questões econômicas ou administrativas, prejudica tanto os professores quanto os alunos. "A rotatividade constante de professores impacta negativamente o aprendizado dos alunos", destacou Baranda. Ela ainda enfatizou que a proposta tem por objetivo promover um ambiente de trabalho mais estável e respeitoso, além de valorizar os profissionais da educação, garantindo seus direitos trabalhistas.

Márcia Baranda acredita que a proposta contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade do ensino em Parintins, evitando que decisões administrativas prejudiquem o andamento pedagógico nas escolas municipais.

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