A Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), por meio da Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura (Sepa), informou que o preenchimento anual do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), teve o prazo prorrogado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), na última sexta-feira (23/08), por meio de uma nova portaria de nº 336 GM-MPA, ficando o prazo estendido até 31 de dezembro de 2025.
O documento é fundamental para que os profissionais da pesca comprovem o exercício contínuo de suas atividades e mantenham suas licenças legalizadas. Todos os pescadores e pescadoras que possuem licenças ativas no Sistema PesqBrasil-RGP Pescador e Pescadora Profissional e que ainda não enviaram o REAP referente aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 devem realizar a manutenção da licença.
Para o titular da Sepa, Alessandro Cohen, a iniciativa do MPA é um apoio importantíssimo aos pescadores e pescadoras amazonenses, para quem possam estar com seu relatório em atraso.
“Agora a categoria está mais segura e com tranquilidade para manter suas licenças em dia e dar continuidade às suas atividades que garantem a segurança alimentar no Amazonas e em todo o Brasil”, disse o Alessandro Cohen.
Confira a Portaria GM - MPA Nº 336, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm-mpa-n-336-de-22-de-agosto-de-2024-580097103.
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