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“Várias iniciativas, neste sentido, já foram convertidas em Lei em outros municípios
de nosso País. Motivada pela necessidade urgente de assegurar a proteção de nossa população e a preservação das condições adequadas de infraestrutura urbana e diante
dos desafios que estamos enfrentando por conta de eventos climáticos extremos em todo estado” afirma a Vereadora Márcia Baranda (UB).
A rede pluvial desempenha um papel muito importante na drenagem das águas das chuvas
e na prevenção de inundações. Nossa região amazônica é um exemplo de muitas chuvas ao longo dos meses. Ocorre que a eficiência dessa infraestrutura pode ser comprometida por causa de detritos, sedimentos e obstruções, o que aumenta o risco de alagamentos e enchentes indesejadas. A limpeza e a manutenção periódica garantem o fluxo adequado das águas pluviais e evitam a deterioração.
Sendo assim, pensamos que esse Projeto de Lei possa contribuir para que as áreas de risco identificadas e que, frequentemente, experimentam graves problemas relacionados
a alagamentos, que podem afetar a segurança e o bem-estar dos cidadãos, além de causar danos materiais e impactos econômicos, possam sofrer a intervenção proativa e sistemática do Poder Público em colaboração com a comunidade de cada área de risco, ou seja, que haja um trabalho conjunto para a prevenção desses alagamentos.
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Política