Num lance de articulação com parlamentares da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE), o deputado federal Saullo Vianna (União-AM) conseguir rejeitar o projeto de Lei no. 2.841/2022, que previa a criação de uma nova zona franca no Vale do Jequitinhonha, no nordeste de Minas Gerais.
“Sem estradas e ligação com o restante do país, distante dos maiores mercados consumidores e com desafios logísticos e ambientais, a Zona Franca de Manaus não conseguiria enfrentar uma concorrência de outra zona franca na região Sudeste, que tem custo logístico mais atraente”, disse Vianna, que com o colega de bancada, Átila Lins (PSD-AM), se valeu de manobras regimentais para derrubar a proposta.
Segundo Vianna, além disso, a ZFM, encravada no Amazonas, um estado que tem cerca de 50% de seu território composto de unidades de conservação, com impedimentos ambientais gigantes, voos escassos e tráfego fluvial não estruturado, deixaria de ser um pólo atrativo de negócios ao competir uma outra área incentivada naquela região, o que para ele "seria um tiro de morte no principal modelo de desenvolvimento regional e econômico do estado".
“Portanto, como diz o texto do PL, não dá para considerar que esta região no estado de Minas Gerais, em que pese ser carente, tenha 'necessidades análogas' ao Amazonas”, acrescentou Saullo Vianna.
*Voto em separado e pedido de vistas* Nas últimas sessões da CINDRE, Vianna também tinha apresentado o voto em separado, ou seja, um voto divergente ao do relatório do deputado Paulo Guedes (PT-MG), que era pela aprovação da matéria. Membro da Comissão, Saullo Vianna também pediu vistas do PL e adiar e votação em tempo de organizar uma reação contrária ao projeto de Lei.
De autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) a proposta criaria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha teria como premissas a aplicação do mesmo regime tributário, cambial e administrativo previsto pela legislação vigente para a Zona Franca de Manaus.
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