O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) apresentou dois Projetos de Lei que beneficiam diretamente as pessoas surdas ou com perda auditiva, público hoje estimado em cerca de dez milhões de pessoas no Brasil. Um deles, o PL no. 1145/2024 inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, como disciplina no currículo do ensino fundamental.
“Uma de nossas propostas é fazer valer a Constituição, que garante a educação como um direito de todos, oferecendo atendimento educacional especializado na rede regular de ensino aos alunos surdas ou com deficiência auditiva”, afirmou Vianna.
A inclusão do ensino da LIBRAS no currículo do ensino fundamental, segundo Vianna, irá auxiliar no desenvolvimento das crianças, e se traduz numa importante medida de política pública visando a inclusão das pessoas com dificuldades auditivas na sociedade.
Já o PL no 1143/2024 garante a proteção e os direitos das pessoas com surdez total ou parcial que precisem de apoio à saúde mental, com acesso a terapeutas, psicólogos e médicos fluentes em libra.
“Este projeto de minha autoria traz um avanço na inclusão da pessoa surda na rede de atenção à saúde, com a oferta de psicoterapia com profissional fluente em libras, melhorando assim a qualidade e assertividade na assistência em saúde mental a estas pessoas”, justificou o deputado federal amazonense.
Para garantir um cuidado integral a estas pessoas, Saullo Vianna disse ser essencial a organização dos serviços de saúde e a capacitação dos servidores da rede pública de modo que o atendimento na especialização de saúde mental se dê maneira conectada.
“É essencial que a rede de saúde prepare seus servidores a estarem aptos a oferecer aos deficientes auditivos o acesso ao tratamento da saúde mental de forma plena, com a possiblidade de uma comunicação mais eficiente com estes pacientes por via da linguagem de Libras”, afirmou.
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