A aprovação do Projeto de Lei abre caminho para realização de novo concurso público no município |
A Câmara Municipal de Parintins aprovou por unanimidade em sessão extraordinária nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei Nº 116/2023-PGMP, que institui a reestruturação do plano de carreira, cargos e remuneração dos profissionais da Educação básica da Prefeitura Municipal de Parintins - (PCCR)
A proposta, resultado de um diálogo construtivo entre os sindicatos educacionais locais e o poder legislativo, foi discutida e avaliada pelos parlamentares da cidade. O presidente da Casa de Leis, vereador Alex Garcia (PSD), ressaltou a importância do projeto como um instrumento que evidencia o comprometimento com a educação e a valorização dos servidores que atuam na área.
"Esse projeto reestruturado objetiva propiciar trajetória profissional de crescimento contínuo aos servidores educacionais municipais, visando sua valorização, incentivo, bem como, o aumento da efetividade do serviço público. Esse debate que teve a participação de todos os vereadores auxilia nas mudanças que vão possibilitar a realização de um novo concurso público", destacou o presidente.
Com a aprovação do Projeto de Lei Nº 116/2023-PGMP, os vereadores da Câmara Municipal demonstram o papel ativo na promoção de políticas públicas voltadas para a valorização e melhoria da educação no município.
O projeto agora aguarda a sanção do Executivo Municipal para entrar em vigor e começar a impactar positivamente a carreira dos profissionais da Educação básica em Parintins.
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