A deputada estadual Mayra Dias (Avante) conseguiu a aprovação de mais dois projetos importantes para a população durante a ordem do dia desta quinta-feira (05).
O Projeto de Lei nº 615 institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta. A parlamentar destacou que o projeto está alinhado com o Princípio de Proteção Integral da Criança e do Adolescente, ao propor, de forma educativa, disseminar conhecimento à população sobre a proibição legal de castigos físicos.
“Dessa forma, estamos contribuindo para que, a cada dia, nossas crianças e adolescentes possam viver livres de violência, inclusive aquelas provenientes daqueles que têm o dever legal e moral de protegê-las, promovendo em seus lares a educação não violenta”, defendeu.
Já o PL nº 490 estabelece a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham crianças e/ou adolescentes como vítimas.
“O abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes representam sérias violações aos direitos humanos. Sabemos que muitos dos agressores são reincidentes nesse tipo de crime. Portanto, a rapidez na investigação e na identificação do agressor é fundamental para que ele seja responsabilizado e não cause mais vítimas na sociedade”, justificou.
Foto: Aguilar Abecassis
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