O presidente da Câmara Municipal de Parintins, vereador Alex Garcia (PSD), apresentou nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 89/2023, uma iniciativa crucial para garantir o direito das mulheres de Parintins a ter um acompanhante durante consultas e exames em estabelecimentos de saúde públicos e privados. A proposta recebeu aprovação unânime, refletindo o reconhecimento unânime da importância dessa medida.
Inspirado na Lei Federal Nº 11.108/2005 e considerando os desafios específicos que as mulheres enfrentam no cenário local de saúde, o projeto busca assegurar a integridade, dignidade e conforto das mulheres. Isso será feito proporcionando suporte emocional e garantindo o respeito aos seus direitos fundamentais.
Alex Garcia, ao apresentar o projeto, ressalta que não se trata apenas de cumprir a legislação vigente, mas de ir além, proporcionando às mulheres a opção de ter um acompanhante presente em diversos momentos de sua jornada de cuidados de saúde. “Isso inclui consultas médicas de rotina, exames clínicos e até mesmo procedimentos ginecológicos, com a opção de escolher entre estabelecimentos públicos ou privados no município de Parintins”, explicou.
O parlamentar sublinha também a importância da conscientização sobre a legislação existente e a necessidade de implementar medidas punitivas em casos de descumprimento. Isso demonstra um compromisso inequívoco com a saúde e o bem-estar das mulheres que vivem na Ilha Tupinambarana, assegurando que seus direitos sejam respeitados e que recebam o suporte emocional tão essencial em momentos de cuidados de saúde.
Foto: Simone Brandão
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