A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas realizou na manhã desta quinta-feira (21/10) Audiência Pública no Auditório do Fórum de Justiça com representantes da Prefeitura, Poder Legislativo, Associações, Ministério Público, Defensoria e universidades para dialogar sobre a Regularização Fundiária Urbana do municipio.
O juiz-corregedor auxiliar Áldrin Henrique Rodrigues, que também é subcoordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ/AM, foi o mediador da reunião Interinstitucional.
Entres as propostas está a participação de Parintins no Núcleo de Regularização Fundiária da CCJ/AM para trabalhar a legislação e o perfil do beneficiário.
O Magistrado orientou sobre a busca ativa de títulos emitidos e não registrados em cartório.
“Quem tem o título não é o proprietário do imóvel, é somente aquele que registra o titulo no cartório. Essa ideia de busca ativa dos títulos expedidos em gestões púbicas anteriores, é essencial, informou o juiz.
A importância da Assistência Social também foi destacada pelo magistrado ressaltando que não é apenas o aspecto técnico, mas humanístico e que será fundamental a participação da Secretária Zeila Cardoso e da Coordenadoria de Habitação.
" A Secretária tem o conhecimento do déficit habitacional e informações importantes, isso tornará possível uma política pública fundiária que contemple o maior número de famílias”, destacou.
Para a Secretária de Assistência Social, Zeila Cardoso a presença da CCJ na orientação desse tema é fundamental. Ela discorreu sobre os processos de regularização fundiária executados com sucesso nas gestões do Prefeito Frank Bi Garcia.
“ Já temos a dimensão do processo e do impacto que causam as ocupações desordenadas, é um problema social grave e a audiência está aqui para fazer essa tratativas e quais as competências de cada participante”, disse.
Ela ressaltou que não é apenas dar o título, são problemas estruturais que o município precisa resolver. Lembrou que as desocupações são pagas pela Prefeitura e agora o Estado também está fazendo sua parte.
Zeila informou que o déficit habitacional de Parintins chega a 4 mil habitantes.
O procurador do município Rondinelli Viana, que representou o Prefeito Frank Bi Garcia, ressaltou que o município como ente federativo está cumprindo a Lei n° 13.465, de 2017, da Regularização Fundiária Urbana ( REURB).
“ Eu louvo a iniciativa do Poder Judiciário por meio da corregedoria em trazer atos e dados para auxiliar o município e os demais interessados em somar esforços na regularização Fundiária”, destacou.
A Prefeitura vem trabalhando pontos críticos de ocupações e atualmente a Ocupação do Castanhal e parte do Paschoal Allágio.
A defensora Pública Thaysa Torres, elogiou a iniciativa das associações que apresentaram projetos das áreas que devem ser incluídas na regularização e que precisam estar unidas com um único objetivo de ter acesso a moradia e a melhor qualidade de vida.
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