Todos os anos, a partir do mês de agosto, a Secretaria de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente -Sedema segue o calendário de
atividades e intensifica o combate a essa prática que afeta o meio ambiente,
compromete a qualidade do solo, da água, da vegetação e do ar.
A fumaça toxica agrava as doenças respiratórias. Nos últimos dias, a cidade sente os efeitos da fumaça das queimadas, proveniente das queimadas da área de invasão e do lixo de quintais.
O secretário da Sedema, Alzenilson Aquino alerta que é crime queimar lixo, mesmo que em propriedades particulares. As denúncias estão sendo fiscalizadas e podem gerar multa e até detenção dos infratores.
De acordo com a Lei nº 387/2006-PGMP – Código Ambiental do
Município de Parintins, a queima de qualquer produto ou resíduos, é
terminantemente proibida.
O artigo 85 veda a queima ao ar livre de materiais que comprometam de alguma forma o meio ambiente ou a qualidade de vida.
“A multa para essas infrações vão de 10 (dez) a 50
(cinquenta) unidades fiscais do município – R$ 802,00 a R$ 4.119,00.
Quando o crime é doloso a legislação federal prevê reclusão de 1 a 4 anos. Quando é culposo, detenção de 6 meses a 1 ano”, explicou o secretário.
Ele faz um apelo para que a população evite causar poluição que coloque em risco a saúde humana, a segurança dos animais, ou destrua a flora.
As denúncias podem ser feitas na Sedema ou pelo telefone 995118917.
