O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) apresentou Projeto de Lei 3724/2023, que busca impedir a escalada no aumento de furtos e roubos de celulares.
Para além de aparelhos eletrônicos, hoje, os telefones celulares contém dados bancários, eletrônicos e, principalmente, dados pessoais como fotos, acesso a e-mails e aplicativos de redes sociais cujas informações os delinquentes se utilizam para praticar ainda mais crimes.
“A nossa realidade de hoje é que a pessoas que rouba um celular, por exemplo, fica no máximo 24 detido. Dados atualizados dão conta de que, somente em 2022, um milhão de celulares foram roubados ou furtados no Brasil – um crescimento de 16,6% em relação aos registros de 2021. E uma das maiores taxas de roubo de celulares por 100 mil habitantes é o nosso Amazonas, com 678,8”, justificou Vianna.
A mudança proposta por Saullo Vianna incluir o Artigo 155, pena reclusão de dois a seis anos, além de multa a quem “subtrair, para si ou para outrem...dispositivos eletrônicos portáteis, como computadores, tablets, celulares dentre outros, que detenham informações pessoais assim como senhas, aplicativos bancários, cartões de créditos que possam levar o subtraente a cometer outro crime”.
Soltura em 24 horas - Atualmente, a tendência dos tribunais é converter a pena prevista hoje para estes crimes - igual ou inferior a quatro anos, seja convertida para regime aberto para o condenado. Ou seja, a prática comum é soltar o preso, se ele não for reincidente, em 24 horas – mesmo que tenha agido com emprego de arma de fogo.
Os números mencionados por Saullo Vianna fazem parte do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os dados revelam que o Distrito Federal, São Paulo e o Amazonas também apresentam os maiores indicadores de furto destes aparelhos, respectivamente 537,8; 387,3; e 336,4.
