Em nota, a PGR informou que a operação, denominada Incúria,
tem como objetivo reunir novas provas de condutas praticadas por autoridades
policiais do Distrito Federal nos atos de 8 de janeiro.
Além dos mandados de prisão preventiva, as providências
incluem buscas e apreensão, bloqueio de bens e afastamento de funções públicas.
Os pedidos foram feitos pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos
Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos.
De acordo com o comunicado, ao oferecer a denúncia e requerer
as medidas cautelares, o subprocurador-geral da República apresentou relato
detalhado de provas já identificadas e reunidas na investigação, que apontam
para a omissão dos envolvidos na operação.
“É mencionada, por exemplo, a constatação de que havia profunda
contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF ‘que se
mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e teorias
golpistas’. Há ainda menção a provas de que os agentes – que ocupavam cargos de
comando da corporação – receberam, antes de 8 de janeiro de 2023, diversas
informações de inteligência que indicavam as intenções golpistas do movimento e
o risco iminente da efetiva invasão às sedes dos Três Poderes.”
“Segundo as provas existentes, os denunciados conheciam
previamente os riscos e aderiram de forma dolosa ao resultado criminoso
previsível, omitindo-se no cumprimento do dever funcional de agir”, completou a
PGR.
Ainda segundo a nota, os denunciados devem responder, por
omissão, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância
inflamável, contra o patrimônio da União com considerável prejuízo para a
vítima; e deterioração de patrimônio tombado, além de violação dos deveres a
eles impostos; violação de dever contratual de garante; e ingerência da
norma.
“Os mandados foram determinados pelo relator do Inquérito 4.923 no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, e cumpridos de forma conjunta pela Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal”, concluiu a PGR.
