Mais de 300 atendimentos foram realizados pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), durante a campanha nacional “Meu pai tem nome”, no último sábado (19). O principal objetivo da ação foi incentivar o reconhecimento da paternidade biológica e socioafetiva para que crianças tenham o nome do pai na certidão de nascimento. Nesta edição, além dos serviços na área de Direito da Família (pensão alimentícia, guarda, dentre outras), também foram disponibilizados exames de DNA gratuitos.
A defensora pública Hélvia Castro, coordenadora da ação, destacou o sucesso da iniciativa que contou com o envolvimento de mais de 40 profissionais, entre defensores e servidores, para receber o público.
“No Brasil, nós temos um alto índice de crianças registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento e aqui no Amazonas isso não é diferente. Então, a nossa proposta é informar a população sobre os seus direitos, porque ter um nome e sobrenome é um direito fundamental e é a partir do reconhecimento que advém outros direitos, como acesso aos alimentos, a convivência paterna, a condição de herdeiro. Ou seja, a campanha promove a efetivação desses direitos”, destacou.
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), divulgados no Portal da Transparência do Registro Civil, mostram que no Amazonas, em 2022, dos mais de 76 mil nascimentos registrados no estado, 8.136 recém-nascidos (10,6%) foram registrados apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento. Em 2021, foram registrados 7.338 nascimentos com pais ausentes na certidão (9,6%). Até julho deste ano, o portal aponta para mais de 5,3 mil nascimentos com pais ausentes no registro civil.
Para fugir destas estatísticas, o servidor público João Silva** veio com a ex-companheira e a suposta filha, de 7 anos, para realizar o teste de DNA. “Eu quero arcar com as minhas responsabilidades de pai e, por isso, viemos ao mutirão para que posteriormente, não só eu possa dar o meu nome a ela, como também possa conviver e, quem sabe, ter a guarda compartilhada”, disse.
A dona Estela** também veio com a filha e o ex-companheiro em busca da comprovação científica da paternidade, para assegurar os diretos da criança.
“Eu vi a notícia dessa ação na internet e liguei logo para o Disk 129. A gente já tinha interesse em fazer o exame de DNA e chegamos a procurar no particular, mas é muito caro. Muitas famílias querem resolver a questão do registro dos seus filhos, mas não têm condições financeiras. Felizmente, a Defensoria realizou essa ação e nós conseguimos agendar e fizemos o exame de DNA gratuito”, afirmou.
Todos os atendimentos foram agendados previamente pelo Disk 129, a fim de proporcionar uma prestação de serviço com mais conforto e qualidade. Nos casos em que houve a coleta do material biológico, a expectativa é que laudos sejam concluídos em até 30 dias.
Reconhecimento socioafetivo
Além de ações de investigação de paternidade, onde é necessário a coleta do DNA para realizar a comprovação científica da paternidade, a Defensoria também atuou incentivando o reconhecimento voluntário e socioafetivo da paternidade/maternidade. “Isso é possível quando os envolvidos sabem que não têm a ligação biológica, mas possuem uma relação paterno-filial. Nesses casos também é possível a inclusão do nome do pai ou mãe afetiva na certidão do nascimento do filho, sem retirar o nome dos genitores biológicos, por exemplo”, explicou a defensora Hélvia Castro.
Foi o que buscou o industriário Augusto Silva**, para reconhecer a filha afetiva Larissa, de apenas 3 anos. “Eu e a mãe dela tivemos uma relação, mas há alguns meses ela faleceu. Quero dar o meu nome para ela para que ela seja amparada, assim como eu prometi pra mãe dela”, contou.
“É direito de toda criança e adolescente ter a sua paternidade reconhecida. O nome é um direito da personalidade e, como tal, merece proteção”, disse a defensora Hélvia Castro, ao destacar a importância do mutirão “Meu pai tem nome”.
Hélvia também frisou que as ações de reconhecimento de paternidade, seja socioafetiva ou por meio de exames de DNA, fazem parte do atendimento regular da Defensoria. Basta agendar um atendimento pelo Disk 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Ainda neste ano, a Defensoria planeja realizar outro mutirão, contemplando Manaus e o interior o estado.
Campanha Nacional
O mutirão “Meu pai tem nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas do Brasil, a fim de possibilitar não só o reconhecimento da paternidade, como também a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento de crianças e adolescentes.
Nomes fictícios para resguardar a identidade dos assistidos
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