O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) definiu como “vitoriosa” para o Amazonas as soluções apontadas pelo relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus.
A declaração foi feia após a apresentação do texto do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária que servirá de base para a elaboração do texto substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que busca modernizar o sistema tributário nacional, manter as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM).
“O relator propõe, neste texto, entre as principais diretrizes do GT, obedecendo à Constituição, o tratamento diferenciado para a Zona Franca até 2073. Isso significa manter nossas indústrias, empregos, a arrecadação do estado e a conservação do meio ambiente. Agora, a construção do substitutivo será política, e vamos seguir para assegurarmos todas as alternativas à ZFM”, disse Saullo. A apreciação do texto do substitutivo ocorrerá na primeira semana de julho, conforme anunciado pelo relator.
Alguns dos caminhos que serão defendidos, segundo Vianna, como soluções ao modelo ZFM às alterações do regime tributário e extinção de alguns impostos, passam pelo mecanismo do crédito presumido – que oferece desconto na base de cálculo ou na apuração de tributos devidos pelas empresas.
Também constam no relatório do Grupo de Trabalho a fixação de um imposto seletivo, que incidirá somente sobre os produtos fabricados na Zona Franca, além da criação de um fundo de desenvolvimento regional, cujos recursos serão investidos na implantação de novas matrizes econômicas no Amazonas. Além de um regime diferenciado para a ZFM, o texto das diretrizes do grupo propõe, ainda, a manutenção dos subsídios do Simples Nacional, que beneficia micro e pequenas empresas, bem como a desoneração dos produtos da cesta básica.
IVA Dual - Com relação à unificação dos impostos, a proposta é definir, na junção de diversos tributos, um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) Dual; um gerido pela União e outro para a gestão dos Estados e Municípios, de modo a equilibrar a arrecadação dos entes subnacionais. As alíquotas não constarão no texto substitutivo e serão definidos por meio de Lei Complementar, de acordo com o relator da PEC.
Sobre a transição para a alteração na arrecadação dos impostos, que passarão a ter sua apuração no destino – onde o produto, bem ou serviço for comercializado e não mais na sua origem, a ideia é fixar um período longo de transição de modo a não prejudicar os estados produtores.
Muito discutido ao longo das reuniões do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, o sistema de Cashback - devolução de tributos - o que se pretende é dar o desconto imediato na compra de produtos de consumo, o que busca favorecer as classes mais pobres e combater as desigualdades sociais. Já as propostas mudar a taxação da Renda e patrimônio, o GT se compromete a analisar no segundo semestre as suas diretrizes, que deverão incluir a cobrança de IPVA - Imposto para veículos aquáticos e aéreos.
