Emenda do deputado federal Saullo Vianna (União-AM) à Medida Provisória 1162/2023, que relançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, foi aprovada nque discutiu a proposta. Pelo novo formato do programa, o governo federal projeta contratar dois milhões de novas moradias até 2026, com a geração de um milhão de empregos.
“Além de garantir reformas nos móveis do programa destinados a pessoas com deficiência e idosos, também buscamos na nossa emenda apresentada priorizar o atendimento a outros grupos vulneráveis, como vítimas de desastres naturais, famílias ribeirinhas, em situação de rua e famílias com dependentes químicos.
A emenda do parlamentar amazonense busca garantir que as obras nos imóveis destinados a grupos prioritários estejam em acordo com as necessidades destes grupos prioritários.
Novas regras do Minha Casa, Minha Vida - Entre as modificações do texto, o relator, deputado federal Fernando Marangoni (União-SP), incluiu na proposta dispositivos para descentralizar da Caixa Econômica Federal a operação do programa e permitir a atuação de outros agentes. O objetivo é dar agilidade às operações da iniciativa.
Outro ponto da proposta aprovado estabelece que a União, por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, é obrigada a repassar a estados e municípios no mínimo 5% do total de recursos do programa destinados a reformas para financiara retomada de obras paradas, de requalificação de espaços e em municípios de até 50 mil habitantes.
Para receberem os recursos, municípios e estados deverão ter um órgão ou entidade da administração descentralizada responsáveis pela execução das políticas públicas de desenvolvimento urbano ou habitação.
