Defensor ferrenho de políticas públicas em favor das crianças e adolescentes, o presidente da Câmara de Parintins, Alex Garcia (PSD), apresentou o Projeto de Lei nº 24/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo oferecer treinamentos aos profissionais da educação da rede municipal de ensino para a identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes.
Alex destaca a importância de proteger a integridade física, emocional e psicológica, bem como garantir um ambiente seguro e propício para o desenvolvimento desse público. Ele explica que os poderes precisam estar unidos e criar mecanismos eficazes para garantir a proteção desses direitos.
“Nesse contexto, os profissionais da educação desempenham um papel fundamental na identificação precoce de situações de abuso, uma vez que estão em contato direto e diário com crianças e adolescentes. Com isso, é essencial que esses profissionais estejam capacitados e atualizados sobre os sinais indicativos de abuso, bem como sobre os procedimentos adequados para abordagem e encaminhamento dos casos”, explica Alex.
O parlamentar propõe a oferta de treinamentos aos profissionais da educação para a identificação de sinais de abuso, como medida preventiva e de fortalecimento da rede de proteção. “Esses treinamentos serão ministrados por profissionais especializados na área de proteção à infância e adolescência, em parceria com órgãos governamentais e organizações reconhecidas pela atuação na Rede de Proteção”, frisa.
O presidente da Câmara evidencia que os treinamentos serão disponibilizados gratuitamente, abrangendo temas como definições de abuso, identificação de sinais, acolhimento de vítimas e encaminhamento adequado. Segundo Alex, a implementação desses treinamentos busca capacitar os profissionais da rede de ensino municipal para agir de forma assertiva e sensível.
“É nosso dever contribuir para a promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes em nosso município, fortalecendo a aplicação do ECA e cumprindo os preceitos estabelecidos na Constituição Federal”, concluiu Garcia.
Foto: Simone Brandão
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