A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta terça-feira (16), a cerimônia de posse dos membros do Comitê Gestor Municipal de Políticas para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O evento foi realizado no auditório da sede, na avenida André Araújo, no Aleixo, na Zona Centro-Sul, e contou com a presença de diversas instituições.
Liderado pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), o Comitê foi reativado para garantir o conhecimento e acesso a direitos básicos, através de reuniões e ações que contribuam para a erradicação do sub-registro em Manaus. O registro de nascimento é o primeiro documento que dá início a vida civil de uma pessoa, o que possibilita o alcance a direitos e o cumprimento efetivo de deveres.
“Com a congregação de diversas instituições e união de esforços, o Comitê tem a possibilidade de superar o cenário alarmante de sub-registro no estado do Amazonas. Começamos assim a cumprir o nosso papel enquanto Defensoria, que é levar cidadania às pessoas”, afirma o defensor público geral, Ricardo Paiva.
Além da Defensoria, compõem o Comitê a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Secretaria Municipal do Trabalho (Semtepi), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Secretaria de Estado de Justiça (Sejusc) e Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpean-AM).
Pela DPE-AM, tomaram posse a defensora pública Rosimeire Barbosa, como membro titular, e a defensora pública Caroline de Souza, como suplente.
“Ano passado fui convidada a participar do Comitê de Enfrentamento ao Sub-registro, desde lá, estudamos várias ações para serem tomadas no município, para que as pessoas tomem ciência do seu direito. A partir do registro civil, a pessoa passa a existir formalmente, podendo tirar a sua identidade, receber as vacinas, realizar a matrícula em escolas, buscar benefícios do governo, entre outros serviços públicos. Por isso, buscamos assistir essa população através da educação em direitos”, afirma Rosimeire Barbosa, titular da Defensoria de Registros Públicos.
O comitê já caminha para a sua primeira campanha municipal em ação voltada para mulheres gestantes nas unidades de saúde da capital, de acordo com a subsecretária da Semasc e membra do comitê, Graças Prola. Na oportunidade, haverá rodas de conversa, entrega de folheto informativo e outras medidas para informar sobre os direitos básicos.
Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Em 2022, a DPE-AM alcançou 54 municípios por meio de 12 polos e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus (Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba). A ampliação resultou no aumento de mais de 30% nos atendimentos prestados à população em relação a 2021. De janeiro a dezembro do ano passado, a Defensoria realizou mais de 800 mil atos de atendimentos nas áreas de Família, Cível e Criminal. Destes, 200 mil atos foram realizados no interior do AM.
Onde estamos
– Região Metropolitana: Manaus, Careiro Castanho, Iranduba, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva.
– Polo do Baixo Amazonas: Parintins (sede), Barreirinha e Nhamundá.
– Polo do Médio Amazonas: Itacoatiara (sede), Itapiranga, Silves, Urucará, São Sebastião do Uatumã e Urucurituba.
– Polo do Madeira: Humaitá (sede) e Apuí.
– Polo do Médio Solimões: Tefé (sede), Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Jutaí, Fonte Boa e Japurá.
– Polo do Alto Solimões: Tabatinga (sede), Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins.
– Polo de Maués: Maués (sede) e Boa Vista do Ramos.
– Polo de Coari: Coari (sede) e Codajás.
– Polo do Purus: Lábrea (sede), Canutama, Pauini, Tapauá e Boca do Acre.
– Polo do Médio Madeira: Manicoré (sede), Borba, Novo Aripuanã e Nova Olinda do Norte.
– Polo do Alto Rio Negro: São Gabriel da Cachoeira (sede), Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro.
– Polo Rio Negro-Solimões: Manacapuru (sede), Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga, Novo Airão.
– Polo do Juruá: Eirunepé (sede), Carauari, Guajará, Ipixuna, Itamarati e Envira – com atendimentos virtuais já iniciados.
Texto: Isabella Lima - Fotos: Evandro Seixas-DPE/AM
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