A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), garantiu, após ação judicial, que um candidato do concurso para Guarda Municipal de Manaus pudesse seguir no certame. Alcino de Queiroz tomou posse como servidor público na quarta-feira (18).
O concurso foi realizado em 2012. Após aprovação na etapa objetiva, Alcino foi reprovado após uma falha na avaliação médica. No mesmo ano, Alcino procurou a Defensoria Pública Cível Especializada em Fazenda Pública para recorrer da decisão da banca.
Para o defensor público Fernando Prestes, a reprovação foi injusta pois o candidato se enquadrava em todas as exigências previstas no edital. “Essa ação teve início em 2012, quando a Defensoria foi procurada para tentar reparar o dano sofrido pelo seu Alcino. Ele foi reprovado após uma avaliação médica errônea, o que é ilegal. Então nós ingressamos com a ação para que o candidato pudesse prosseguir nas demais fases do concurso e ter seu direito garantido. Esse é o papel da Defensoria, e em causas envolvendo concurso público, nós atuamos para que os direitos dos candidatos sejam reconhecidos e que o edital seja cumprido”, afirmou o defensor.
Em 2023, após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinar que a Prefeitura de Manaus e a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt considerassem o candidato apto, Alcino pôde tomar posse no cargo para o qual foi aprovado. Para ele, essa conquista é fruto da atuação da DPE-AM.
“Eu, por ser hipossuficiente, pude ter acesso à Justiça gratuita e fui atendido na Defensoria do Amazonas, que não mediu e não mede esforços para atuar na minha causa e na causa de outras pessoas. Através do trabalho de servidores e defensores, que ao longo desses anos passaram pelo meu caso, sem cobrar nada, eu pude ter a conquista de ser aprovado. Eu sou muito grato a tudo que fizeram por mim”, contou Alcino.
A Defensoria Pública Cível Especializada em Fazenda Pública atua em ações que envolvam o Estado e Município, como explica o defensor. “Ações indenizatórias por erro médico e violência obstétrica nas unidades de saúde da rede pública, demandas envolvendo concurso público realizado para cargos na Fazenda Pública, construções de obras públicas que causem prejuízo a propriedade privada, pensão por morte envolvendo funcionário público, entre outras, estão no nosso catálogo de serviços”, complementou Prestes.
Os interessados podem procurar a 3ª e a 5ª Defensorias Públicas de 1° Instância Cível, que ficam localizadas na Sede da DPE-AM, na Avenida André Araújo, Nº 679, Aleixo ou entrar em contato pelos e-mails 3dpcivel1@defensoria.am.def.br e 5dpcivel1@defensoria.am.def.br.
Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Em 2022, a DPE-AM alcançou 54 municípios por meio de 12 polos e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus (Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba). A ampliação resultou no aumento de mais de 30% nos atendimentos prestados à população em relação a 2021. De janeiro a dezembro do ano passado, a Defensoria realizou mais de 800 mil atos de atendimentos nas áreas de Família, Cível e Criminal. Destes, 200 mil atos foram realizados no interior do AM.
Onde estamos
– Região Metropolitana: Manaus, Careiro Castanho, Iranduba, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva.
– Polo do Baixo Amazonas: Parintins (sede), Barreirinha e Nhamundá.
– Polo do Médio Amazonas: Itacoatiara (sede), Itapiranga, Silves, Urucará, São Sebastião do Uatumã e Urucurituba.
– Polo do Madeira: Humaitá (sede) e Apuí.
– Polo do Médio Solimões: Tefé (sede), Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Jutaí, Fonte Boa e Japurá.
– Polo do Alto Solimões: Tabatinga (sede), Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins.
– Polo de Maués: Maués (sede) e Boa Vista do Ramos.
– Polo de Coari: Coari (sede) e Codajás.
– Polo do Purus: Lábrea (sede), Canutama, Pauini, Tapauá e Boca do Acre.
– Polo do Médio Madeira: Manicoré (sede), Borba, Novo Aripuanã e Nova Olinda do Norte.
– Polo do Alto Rio Negro: São Gabriel da Cachoeira (sede), Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro.
– Polo Rio Negro-Solimões: Manacapuru (sede), Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga, Novo Airão.
– Polo do Juruá: Eirunepé (sede), Carauari, Guajará, Ipixuna, Itamarati e Envira – com atendimentos virtuais já iniciados.
Texto: Rayssa Coutinho - Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação
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