O presidente da Câmara de Parintins, Alex Garcia (PSD), apresentou e defendeu nesta semana no Legislativo Parintinense o Projeto de Lei nº 23/2023, que assegura o atendimento médico prioritário a crianças e adolescentes acompanhados de Conselheiros Tutelares no município de Parintins. A proposta seguirá para as comissões parlamentares.
Alex Garcia explica que o PL tem o objetivo de fortalecer ainda mais esse instrumento tão importante na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
“Dessa forma, fica assegurado atendimento médico prioritário a crianças e adolescentes encaminhadas do Conselho Tutelar ou acompanhados de pelo menos um Conselheiro Tutelar no exercício de suas funções em toda rede pública e de saúde, nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, no Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS e nos demais órgãos da Administração Pública”, destaca.
Sobre a missão dos conselheiros tutelares, o presidente da Câmara evidencia que estes profissionais zelam pelos direitos fundamentais da criança e do adolescente, conforme estabelecido na Constituição Federal. “Eles desempenham um papel crucial na identificação, prevenção e solução de situações de violação desses direitos, agindo como defensores e representantes legais dos interesses desses indivíduos em casos de negligência, abuso, exploração ou qualquer forma de violência”, frisa Garcia.
O parlamentar acrescenta ainda que os Conselheiros funcionam como ferramentas de fiscalização social. Uma vez que fiscalizam e garantem os direitos de crianças e adolescentes, seja no âmbito familiar ou no âmbito das instituições que oferecem serviços a essa população.
Foto: Simone Brandão
Tags:
Vereador Alex Garcia
