É a segunda parte de estudo sobre violações de direitos no Tapajós
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Publicado em 28/04/2023 - 07:32 - São Paulo
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A organização Terra de Direitos lançou nessa quinta-feira (27) a segunda parte do relatório Sem Licença Para Destruição – Cargill e as violações de direitos no Tapajós, que aborda os impactos socioambientais do porto que a empresa mantém em Itaituba (PA), complementando observações sobre o caso de Santarém (PA). A Cargill é uma das companhias de destaque na exportação de commodities e, apesar disso, tem desenvolvido atividades que ameaçam os direitos dos munduruku, povo indígena que vive na região.
Com a estruturação do porto, apenas um dos 19 que escoam produtos no município, os munduruku e outros grupos têm precisado se deslocar mais para obter alimentos e enfrentado dificuldade de obter meios de susbistência, devido à contaminação das águas do rio e afluentes. O Ministério Público Federal do Pará recomendou ao Ministério da Saúde que declare situação de emergência em saúde pública, por causa da presença de mercúrio na Bacia do Rio Tapajós, relacionado à mineração.
Observam-se, ainda, outros danos e mudanças na configuração do espaço, como a especulação imobiliária. Segundo o relatório, a população da cidade saltou de 5 mil para 13 mil pessoas, com a abertura do porto.
Um dos pontos ressaltados pela entidade é o fato de que, nos estudos de impacto ambiental da Cargill, constam apenas duas aldeias, a da Praia do Índio e a da Praia do Mangue. Na realidade, o que se deveria ter em conta é o conjunto de efeitos que se alastram por todo o curso do Rio Tapajós, uma vez que os munduruku habitam o Vale do Tapajós, região conhecida como Mundurukânia, tanto em terras reconhecidas oficialmente quanto em comunidades ribeirinhas, conforme menciona o Instituto Socioambiental (ISA), em página dedicada a esse povo. Para a Terra de Direitos, a referência parcial da Cargill às aldeias consiste em um apagamento da existência dos munduruku, o que implica reduzir os resultados de sua atuação no local, que começou em 2013, e, portanto, sua responsabilidade.
Como cita o relatório, ao abrir a unidade portuária no distrito de Miritituba, em Itaituba, a multinacional norte-americana não consultou as comunidades que seriam afetadas, como os munduruku, requisito previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, outra falha apontada foi a falta de dados técnicos que justificassem o empreendimento, na documentação submetida à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) que, mesmo assim, aprovou as licenças de funcionamento.
A organização também destaca que, depois da aprovação de instalação do porto, a pasta deixou de exigir determinadas condições para que continuasse em operação. Na Licença de Operação de 2017, por exemplo, a Semas estabeleceu que a companhia somente poderia manter o porto ativo se realizasse o Estudo do Componente Indígena nos territórios Munduruku de Praia do Mangue e Praia do Índio, no prazo de quatro meses. No entanto, não há evidências de que isso tenha sido cumprido. Em 2019, a Fundação Nacional do Índio (Funai) emitiu termo de referência com orientações para a realização dos estudos junto aos indígenas, mas, ao que tudo indica, também foram novamente ignorados.
Em abril deste ano, a Cargill completa um ano sem apresentar a renovação da licença de operação. Enquanto a Semas se omite diante das irregularidades dos estudos da Cargill, a empresa se beneficia e continua a operar na região do Tapajós, no Pará, sob um padrão de irregularidades e violações de direitos humanos de povos e comunidades tradicionais – da mesma forma que ocorreu no Porto de Santarém.
O sistema que a cadeia de trabalho do porto requer acabou por acarretar elementos que antes não existiam no local. "Nós temos, na verdade, um polo portuário na região do Rio Tapajós, onde não existia esse polo. É um polo que tem poucos anos e, com isso, temos impactos que vão se somando, são cumulativos. Toda essa modificação, não só da paisagem, mas também das dinâmicas sociais, se depara também com a falta de planejamento", diz o coordenador do Programa Amazônia e da pesquisa, Pedro Martins, para quem a consulta prévia às comunidades deve chegar de modo simplificado, e não por meio de editais, considerados por ele instrumentos "já precários".
A Semas informou à Agência Brasil que apura as informações e pretende dar retorno à reportagem. A agência também procurou a Cargill e aguarda resposta.
Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil
Tags:
Direitos Humanos
