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| Texto e foto: Marcondes Maciel DRT-AM 871 |
Um grupo de prestadores de serviço contratados pela empresa Business Empresarial Ltda para atuar no Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia (Icsez) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Campus Parintins, procurou o jornalismo Panorama Parintins para denunciar o atraso no pagamento de salários há pelos menos três meses.
De acordo com os denunciantes, que preferem não terem os nomes citados, são 35 pais de famílias que estão sem receber o pagamento nos meses de fevereiro, março e agora em abril. Eles atuam como prestadores de serviços contínuos de apoio técnico como agentes de portaria, artífice, motorista, jardineiro, copeira, roçador e auxiliar de almoxarifado.
“Somos pais de família e temos que nos sustentar. Tem colegas nossos passando necessidade, porque só tem esse dinheiro como renda da família”, disse um dos servidores.
Segundo um dos prestadores de serviço, eles foram informados que a empresa obedece aos temos do contrato, incluindo uma das cláusulas onde consta que que a empresa terceirizada deve, obrigatoriamente, efetuar o pagamento dos servidores em pelo menos três meses após a falta do repasse dos recursos financeiros do contrato pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Os trabalhadores destacam que desde o mês de novembro de 2022 a Ufam não repassar o valor do contrato para a empresa. Eles pontuam que a falta de compromisso com os terceirizados por parte da Ufam se arrasta há vários anos, sendo que pelo menos outras duas empresas desistiram de prestar serviço no Icsez. Porém, dizem os reclamantes, ao desistir do contrato as empresas deixam de pagar os contratados, e eles acabam entrando com açoes judiciais na Vara do Trabalho em Parintins.
Empresa
A reportagem tentou contato com Business Empresarial Ltda pelo telefone (92) 99187-3755, mas as ligações não foram completadas. De acordo com os trabalhadores, não tem nenhum representante legal da empresa em Parintins. A empresa cadastrada como micro empresa fica instalada na Avenida Brasil, nº 3526º Sala 11 e 12, bairro Santo Antônio em Manaus.
Direção do Icsez
A diretora do Icsez, professora Sandra Helena Silva, esclareceu que o atraso no pagamento é em virtude de uma série de dificuldade que a própria empresa contratada teve na apresentação da documentação necessária para o pagamento das notas fiscais.
Sandra Helena explicou que a empresa iniciou a prestação de serviço em novembro, fez o pagamento de seus trabalhadores em novembro, dezembro (2022) e também em janeiro (2023) e ela deveria apresentar os recibos de pagamento, de contracheques, de frequências, as declarações de certidão negativa, entre outras tantas documentações exigidas para um prestador de serviço em uma instituição pública federal.
“A empresa teve dificuldade na apresentação de várias documentações, inclusive uma das documentações exigidas é abertura de uma conta vinculada, que ela demorou, tardou. Só pra vocês terem uma ideia, essa conta foi aberta agora no mês de março e isso dificulta porque não há como a universidade fazer o recolhimento de valores a serem destinados à conta vinculada, e também ouve uma dificuldade por parte da empresa de recolher o ISS (Imposto Sobe Serviço) no município de Parintins. Ela presta serviço no município de Parintins, então ela deveria fazer esse recolhimento aqui no município e ela se negou a fazer, recolhendo o ISS do município de Manaus. E isso foi um entrave também, que foi resolvido agora e com uma nova nota fiscal autorizando a universidade a recolher o ISS em Parintins”, afirmou a diretora.
Sandra Helena informou ainda que os processos foram regularizados em torno de quinze dias e a universidade está em processo de pagamento.
“Os processos já estão no nosso financeiro para que seja feito o pagamento à empresa. Segundo o nosso financeiro o pagamento pode sair até a próxima semana de duas notas fiscais, sendo que a nota fiscal de janeiro a empresa não apresentou nenhuma documentação até agora pra nós. A gente é solidária com os trabalhadores, mas nós, instituição, ficamos de mãos atadas, porque nós dependemos da empresa, tanto na prestação de serviço, quanto na apresentação de documentação que é exigida para o pagamento de uma nota fiscal. E a gente espera que no próximo mês a gente possa ter resolvido todas as pendencias”, concluiu.
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Direitos trabalhistas
