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| De janeiro a março deste ano, mais de 300 ocorrências de falta de energia foram registradas no município, o que gerou uma Ação Civil Pública conta a empresa |
A Defensoria Pública do
Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Polo do Médio Solimões, e a empresa
Amazonas Energia firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para
melhorar o fornecimento de energia elétrica no município de Uarini (AM). O
documento foi assinado no fim do mês de julho e é fruto de uma Ação Civil
Pública ajuizada pela DPE-AM, após uma série de reclamações dos moradores que
sofriam interrupções corriqueiras no serviço.
Com o TAC, a empresa se
comprometeu em adotar uma série de medidas para beneficiar a população e evitar
novas suspensões no fornecimento da energia sem comunicação prévia. Entre elas,
ampliar os investimentos com modernização e aquisição de novos equipamentos,
otimização do serviço e até contratação de pessoal. Para isso, no prazo de um
ano (até julho de 2023), a Amazonas Energia vai aplicar investimentos da ordem
de R$ 1,5 milhões na cidade.
A empresa também se
comprometeu em doar 200 cestas básicas à Secretaria Assistência Social do
município, que, posteriormente, irá distribuir para as famílias necessitadas.
De acordo com o defensor
público Gustavo Cardoso, que atua no Polo do Médio Solimões, até março deste
ano as interrupções no fornecimento de energia no município eram frequentes. Na
época, mais de 300 ocorrências foram registradas, o que gerou uma Ação Civil
Púbica contra concessionária.
“Hoje, de acordo com
relatos da população, é possível dizer que houve uma mudança positiva no
cenário anterior de inúmeras interrupções não programadas no fornecimento de
energia elétrica. E a gente espera que, com o cumprimento do TAC e dos
investimentos que devem ser feitos pela empresa, haja benefícios permanentes
para a população consumidora”, afirmou.
O TAC passa a vigorar a
partir da data de assinatura e o integral cumprimento de suas cláusulas
importará na extinção por acordo da ACP, a qual ficará suspensa. Em caso de
descumprimento, a Amazonas Energia pode ser multada em R$ 20 mil pela infração
ocorrida.
“Haverá a observância do
cumprimento de todos os termos do acordo assinado, estabelecendo-se sempre um
espaço de escuta ativa da população assistida”, complementou o defensor.
Texto: Kelly Melo - Foto: Divulgação DPE/AM
