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Desde 2021, há licitações sobre pavimentação mas as ruas continuam intrafegáveis |
O Ministério Público do Amazonas
(MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Manicoré (a 332 quilômetros de
Manaus), instaurou, na quarta-feira (04/05), procedimento administrativo para
fiscalizar a execução de obras de recuperação das vias públicas no município.
“A Promotoria de Justiça
já vinha atuando em diversas demandas que tratam da trafegabilidade de diversas
vias da cidade, inclusive, com apresentação de Ação Civil Pública em
determinados casos. Há muitas ruas que apresentam problemas estruturais, como
buracos, atoleiros e algumas intrafegáveis. A Prefeitura vem fazendo licitações
sobre a pavimentação das ruas desde 2021, porém, até a presente data, algumas
ruas continuam a apresentar esses problemas estruturais”, explicou o Promotor
de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza.
O Ministério Público solicitou da Prefeitura o envio, no prazo de 15 dias, de cópia do procedimento licitatório, contratos, relatórios de fiscalização de obras, notas fiscais e de pagamentos relativos aos serviços de recuperação das vias urbanas e drenagem no município.
Texto e foto: Assessoria MP-AM