O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou ao Município de Coari a alteração dos nomes de prédios públicos que fazem homenagem a pessoas vivas, como a Escola Municipal Sandra Braga, o Centro de Eventos Carlos Braga e o Ginásio Átila Lins. A recomendação foi expedida no dia 26 de março de 2022 e o Município tem 90 dias para cumpri-la.
“O não cumprimento da recomendação ministerial, emanada com base na
jurisprudência do STF, poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública e/ou
ação de improbidade administrativa contra o gestor público”, advertiu o
Promotor de Justiça Rafael Augusto Del Castillo, da 1ª Promotoria de Justiça de
Coari, que explicou que o Ministério Público Federal, que recebeu a denúncia,
declinou a atribuição ao MPAM.
Também foi recomendada a retirada de placas, pinturas, fotografias, faixas e qualquer
outra referência que identifique o bem público com nome de pessoa viva. O
Município tem o prazo de 10 dias para apresentar resposta escrita sobre esse
ponto da recomendação.
Texto: MP-AM - Foto: Facebook da Prefeitura de Coari
