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| Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil -© Pablo Valadares/Câmara dos Deputados |
O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou ontem, quarta-feira (27), a medida provisória que aumentou o
valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente.
A matéria segue para a análise do Senado.
Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano. Após pressão de líderes partidários, o relator da proposta, deputado João Roma (PL-BA), incluiu o caráter permanente do benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar ao mínimo de R$ 400 por família. Parlamentares de oposição tentaram subir para R$ 600, mas o valor foi rejeitado pelo relator.
A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.
Seguro defeso
João Roma incluiu um trecho que limita a 30% os descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso durante os seis primeiros meses de operação do Auxílio Brasil.
“Pelas regras atuais, essas famílias vulneráveis poderiam ter 100% dos valores de benefício mensal retido para essa finalidade, o que julgamos conveniente evitar neste difícil momento”, explicou o deputado.
PEC dos Precatórios
A ampliação do Auxílio
Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um
dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade
tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público. Segundo
o relator, o número de beneficiários atendidos pelo auxílio saltou de 14
milhões para mais de 18 milhões.
