O Termo de Cooperação Técnica (TCT) foi sugerido pelo Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CAO-CRIMO) / Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) para o compartilhamento de dados do Serviço de Proteção ao Crédito do Brasil (SPC BRASIL)
O Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, na manhã da última segunda-feira, 07, se reuniu com a Confederação dos Dirigentes dos Lojistas do AM (CDL-AM), representada pelo Presidente, o empresário Ralph Assayag e pelo Superintendente Manuel Joaquim O. Filho, a fim de celebrarem um Termo de Cooperação Técnica (TCT) para mútua colaboração entre as Instituições, com a disponibilização de dados do cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) para uso em investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do MPAM.
“Trata-se de um enorme desafio estabelecer estratégias e caminhos que proporcionem a eficácia da investigação, no que tange ao Crime Organizado. Vivemos em tempos de grande voracidade e velocidade no fluxo de informações, impactando, principalmente, o cadastro de pessoas, em qualquer sistema de base. O convênio com a CDL/SPC Brasil trará ao Ministério Público mais uma frente importante de dados cadastrais”, explicou o Procurador-Geral de Justiça.
Segundo o PGJ, o MPAM ao longo dos dois últimos anos, vêm se aprimorando em metodologia e convênios firmados, para que haja mais ferramentas investigativas no combate eficiente ao Crime organizado.
O TCT foi proposto pelo Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CAO-CRIMO) / (GAECO) com o objetivo de ter mais celeridade nas investigações realizadas, uma vez que os dados cadastrais constantes nos bancos do setor comercial têm atualizações mais frequentes que os da receita Federal, da Justiça Eleitoral ou mesmo do Ministério da Justiça.
“Acredito que o Termo de Cooperação Técnica firmado trará velocidade às ações do MPAM, reduzindo o processo burocrático de ofícios demandando solicitação de informações. Temos o maior banco de dados do Brasil e entendemos que podemos apoiar o Ministério Público nesse sentido, bem como à sociedade, que tanto necessita. Já temos um convênio com o Judiciário, o ‘Sejud’, onde o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos solicitou a realização de ações no Brasil inteiro”, avaliou o Presidente da CDL-AM, Ralph Assayag.
Treinamento para o uso do SPC
O Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional do MPAM (CEAF) juntamente com a Superintendência da
Confederação dos Dirigentes dos Lojistas do AM, seguirão com as estratégias de
cronograma de datas para a ministração do treinamento, possibilitando a todos
os membros da Instituição acesso aos dados.
