O Ministério Público do Amazonas, no último dia 2 de fevereiro, instaurou Procedimento Administrativo (PA) para fiscalizar a realização de concurso público no Município de Silves.
A
ação visa garantir, por meio de celebração de um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC), que as exigências legais para contratação de pessoal,
especialmente nas áreas de Saúde e Educação, sejam cumpridas.
Na abertura do PA, havia 134 cargos ocupados, comprometendo o limite de gastos
com pessoal. Verificou-se, também, a presença de servidores que se enquadram na
hipótese de nepotismo. O número de funcionários comissionados na prefeitura é
grande e pode configurar o mal-uso dos recursos públicos.
Na elaboração do Termo, o MPAM propôs o número de funcionários comissionados e
a exoneração dos demais parentes - até terceiro grau – contratados, garantindo
a existência de recursos suficientes para nomear os aprovados e dispensar os
temporários.
Após o encaminhamento da proposta à Prefeitura de Silves, o Município deve
informar qual o número de cargos a serem oferecidos no concurso. Caso a
proposta de conduta seja aceita, o MPAM fiscalizará as etapas de realização do
concurso e, bem como substituição dos temporários.
