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| Ofício entregue ao subdefensor público geral será incluído em procedimento aberto pelo Núcleo de Defesa do Consumidor |
O deputado estadual Saullo Vianna entregou ao subdefensor público geral, Thiago Nobre Rosas, um ofício em que pede providências contra as supostas irregularidades cometidas pela empresa Amazonas Energia.
O pedido do parlamentar, formalizado nesta terça-feira (15), surgiu diante das polêmicas acerca da substituição de medidores de energia e das falhas em equipamentos identificadas após testes do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM).
“Conforme amplamente notificado na imprensa local, o Instituto de Pesos e Medida do Amazonas (Ipem-AM) confirmou que os medidores da Amazonas Energia marcavam o dobro do consumo na fatura, vez que a fiscalização de mais de 25 mil medidores, nos últimos três anos, indicou que muitos aparelhos estavam fazendo medições incorretas e prejudicando a população”, diz trecho do documento.
O parlamentar pediu o ingresso de uma Ação Civil Pública “ou outro remédio jurídico cabível para a proteção dos danos ao consumidor” para que haja a revisão dos contadores de energia pelo IPEM; o ressarcimento dos valores pagos a maior pelos consumidores prejudicados; a suspensão de cobranças de contas até a resolução do processo; e a cobrança do dano moral pelo constrangimento sofrido.
De acordo com o subdefensor público geral, Thiago Nobre Rosas, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria já tem instaurado um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (PADAC) para averiguar os contadores de energia utilizados pela empresa.
“A Defensoria expediu ao Ipem um ofício para que sejam checados tanto os medidores novos quanto os antigos. Com o retorno dessas informações, e agregando os dados repassados pelo deputado, o Nudecon vai avaliar qual a medida mais adequada: judicial ou extrajudicial”, explicou Thiago Rosas.
Texto: José Augusto Souza | Foto: Evandro Seixas/DPE-AM
