A Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Sedema), deu início na terça-feira (11), a campanha de conscientização para a população não abandonar ou descartar animais mortos nas proximidades do Aeroporto Júlio Belém com o objetivo de não atrair animais carniceiros como urubus e assim prevenir acidentes com aeronaves.
A bióloga e gerente de risco da fauna do aeroporto, Dina Carvalho, informa que o aeródromo monitora diariamente os riscos de fauna dentro da área operacional no que tange a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
“Ultimamente estamos tendo dois problemas muito críticos, sendo o abandono de cachorro e gato próximo à pista do aeroporto e os mesmos podem entrar na pista e gerar uma colisão com uma aeronave, causando uma ocorrência catastrófica. Outra situação é da população estar descartando esses animais mortos no entorno do aeroporto, o que atrai urubus e de outros animais”, explica a bióloga.
Legislação
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em dano à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98 e pode ter pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Ainda mais, conforme a nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro, quem abandonar ou maltratar animais pode pegar pena de detenção de até cinco anos. Além disso, o rito processual passa à vara criminal, não mais ao juizado especial.
As denúncias podem ser feitas pelo contato da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Sedema) (92) 99511-8917 ou por meio de registro de boletim de ocorrência na delegacia.
Foto: Yuri Pinheiro
