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| Texto: Peta Cid- Assessoria Sedema |
Em relatório sistematizado de 2021, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – SEDEMA contabilizou 234 ocorrências de crimes ambientais que foram devidamente autuados pelas equipes de fiscalização no sentido de controlar ações que causaram degradação ao meio ambiente.
A poluição sonora e perturbação do sossego público lideraram os registros.
Das 106 ocorrências de poluição sonora, 46 são na verdade denúncias de perturbação do sossego público que de acordo com a legislação vigente são competência da Polícia Militar. Não se enquadram como crime ambiental perturbações como festas de vizinhos, aniversários, uso de instrumentos sonoros, dentre outros. Essas denúncias não deveriam ser atendidas pela Sedema, que ainda assim faz um trabalho de orientação para coibir a prática.
As infrações estão previstas na Lei de Crimes Ambientais e Lei Municipal da Poluição Sonora. Há todo um procedimento com laudos e aferições técnicas para posterior processo ambiental administrativo.
Qualquer irregularidade cometida contra o meio ambiente é passível de penalidades.
Foram frequentes também denúncias de poluição do ar com 46 registros e 15 de desmatamento, um crime frequente que é considerado um dos maiores problemas ambientais da atualidade porque compromete o equilíbrio do planeta .
Entre outros delitos recorrentes estão maus tratos de animais, despejo de lixo irregular, terrenos baldios, entre outras ocorrências diversas.
A instituição incluiu no relatório a emissão de autorizações para poda e supressão de árvores com 97 atendimentos.
De acordo com o subsecretário de Meio Ambiente, Alzenilson Aquino, as 234 denúncias durante o ano de 2021 foram recebidas via wathsap e também pessoalmente. A partir do relatório sistematizado, a Sedema já trabalha as estratégias para nortear as ações deste ano para reduzir as ocorrências.
