O Ministério Público do Amazonas (MPAM), através da 1°
Promotoria de Justiça (1° PJ) de Fonte Boa, instaurou um Inquérito Civil (IC)
para apurar possíveis irregularidades ocorridas na aquisição de terreno na zona
urbana para a instalação e implantação de um novo cemitério no município, a 678
quilômetros da capital. A instauração foi publicada no Diário Oficial na
segunda-feira (25/01).
“A notícia foi recebida pelo doutor Elanderson Lima Duarte
em 2020, na qual foi identificada a existência de uma licitação para aquisição
de um terreno para instalação do novo cemitério de Fonte Boa e, desde então,
iniciou de ofício uma Notícia de Fato para apurar a regularidade da
instalação”, explicou Ricardo Mitoso Nogueira Borges, Promotor de Justiça da 1ª
PJ.
Inicialmente foram solicitadas informações da Prefeitura a
respeito da aquisição, sendo encaminhados documentos ao Órgão ministerial, mas
até o momento não houve a junção de informações sobre a observância da
Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 335/2003 para a
referida instalação.
O MPAM notificou o secretário municipal de administração de
Fonte Boa, a comparecer na promotoria municipal, no prazo de cinco dias, para
prestar esclarecimentos sobre a aquisição do terreno.
Foto: Cemitério São João Batista, em Fonte Boa. (Facebook da Prefeitura de Fonte Boa)