O Comissariado da Infância e Juventude de Parintins, orgão vinculado ao Poder Judiciário, vem mais uma vez ressaltar que continua atuando com as fiscalizações diárias nos portos da cidade, que consiste na verificação da documentação de crianças e adolescentes que viajam diariamente para outras cidades, acompanhadas de seus Pais ou Responsáveis.
De acordo com a comunicado, a ação de fiscalização visa a segurança e o bem estar dos menores.
"Informamos que é obrigatória a apresentação do documento de identificação dos menores de 16 anos (Certidão de Nascimento ou RG)", diz o comunicado publicado na página do Comissariado no Facebook.
A nota técnica orienta ainda que para os que irão viajar na companhia de terceiros é EXIGIDA A APRESENTAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DADA PELOS PAIS E RECONHECIDA EM CARTÓRIO, JUNTO COM CÓPIA DO DOCUMENTO DOS MESMOS, bem como os demais documentos do menor.
Desde já este Comissariado agradece a compreensão e colaboração de todos.
