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| Texto: Marcondes Maciel DRT-AM 871 | Foto: Reprodução da Internet |
A Lei Orçamentária Anual tem a finalidade de gerenciar e controlar as receitas e fixação das despesas anuais do Poder Executivo para cada área da administração. Serão três discussões específicas para tratar sobre a lei que norteia os investimentos, gastos e metas da administração pública municipal com as previsões para o exercício financeiro de 2022.
No primeiro momento da sessão os vereadores questionaram de Mateus Assayag o atraso em 29 dias para a entrega aos membros do Poder Legislativo Municipal do conteúdo total da LOA, atraso esse que contraria a lei municipal. O Projeto da LOA em discursão estima em torno de R$ 239.911.130,00 para a Prefeitura de Parintins em 2022.
Com o tempo menor para estudar toda a LOA, em tese, a vereadora Brena disse que o não atendimento ao prazo impossibilita a apreciação do projeto de lei de forma clara, de forma objetiva.
“Esse projeto de lei já começa errado pelo simples fato de não atender o critério do prazo de apresentação do projeto de lei. Deveria ser apresentado até o dia 30 de setembro, porém, só foi apresentado dia 29 de outubro e só dado conhecimento aos vereadores no dia 8 novembro”, afirmou Brena.
O presidente da CMP, Mateus Assayag reconheceu que realmente o projeto de lei só foi apresentado no final do mês de outubro e isso é fato.
“Se não me falha a memória, no dia 4 o projeto foi enviado para todos os vereadores e vereadoras através de e-mail, no dia 8 foi enviado pelo WhatsApp e no dia 8 foi disponibilizada a cópia gráfica de forma digital”, justificou.
Apesar do questionamento sobre a perda de vários dias para analisar a Loa, Assayag afirmou que o prazo era suficiente para que todos os vereadores e vereadoras pudessem solicitar a forma impressa, que teriam mais de 30 dias.
Banana é banana e maça é maça
Em outro momento da sessão, ao ser confrontado pela vereadora Márcia Baranda, Mateus usou até mesmo a comparação de uma banana e de uma maçã para tentar explicar que a sessão seria somente para apresentação de proposta e não de votação.
“Nós estamos falando de duas coisas e não dá para a gente comparar banana com maçã. Banana a gente compara com banana e maçã a gente compara com maçã”, exemplificou.
Mesmo com a comparação entre a banana e a maça, Márcia Baranda retrucou: “Concordo que banana é banana e maça é maça. Pra você 40 dias são suficientes, pra mim não é”, pontuou a vereadora emedebista, afirmando ainda “as leis só estão sendo executadas e cumpridas para um lado e não para o outro”.
Em outro momento da sessão, Massilon pediu correção de somatória, de questão algébrica de números inconsistentes no projeto e questionou ser preciso ter que apresentar emenda parlamentar para corrigir.
“Tenha a humildade de dizer: vamos mandar corrigir esses números que estão errados. Será que vamos ter que votar (em plenário) um cálculo errado, a soma algébrica, isso é brincadeira presidente”, disse Cursino indignado.
Então, Mateus Assayag atropelou a fala de Massilon e em tom alterado tentou justificar, dizendo que todos os vereadores tiveram o mesmo tempo e que o vereador Cursino poderia ter feito anteriormente as correções necessárias.
“Ninguém está aqui de brincadeira vereador Massilon”, disse Assayag, completando que o Massilon teve tempo suficiente para fazer as correções e não fez”.
Massiolon por sua vez também elevou o tom: “Não afirme que eu não fiz as contas, que eu fiz. Que defenda-se o poder público municipal, mas achar que não pode corrigir um número da tabuada errada é brincadeira”, disse indignado Massilon.
