O projeto de lei nº 28/2021que previa a criação do Programa Municipal de Empregabilidade para Pessoas em Situação de Vunerabilidade Social, incluindo as mulheres em situação de violência e população LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, lntersexo, Assexual e demais orientações sexuais e identidades de gênero) foi reprovado por onze votos contrários.
Na contagem geral da votação apenas a autora do projeto, Márcia Baranda, e o vereador Babá Tupinambá (PDT) votam a favor de assegura emprego para esse público.
Os onze vereadores acompanharam o parecer técnico da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Parintins. A proposta de assegurar emprego para as mulheres violentadas e as pessoas LGBTQIA+ foi da vereadora Márcia Baranda (MDB).
A votação aconteceu na sessão de terça-feira, 7 de dezembro, a última sessão do ano, sendo que o Parlamento Municipal a partir de agora entra em recesso.
Veja abaixo o projeto na íntegra:
